Acho uma besteira impor multa...se a parte nao foi em audiencia de conciliação é porque nao tem interesse nisso e quer partir para a fase de instrução..mas conhecendo as hipocrisias de um país
Boa tarde, Wander. Suas publicações são de grande valia para todos nós profissionais do Direito e servem também àqueles que buscam esclarecimentos jurídicos confiáveis por meio da internet. Obrigada
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Dr. Ramon, existe a possibilidade de requerer Tutela de urgência para adiantamento de perícia médica já agendada junto ao INSS , para a manutenção do auxilio doença, uma vez que foi negada a
Dr. Ramon, existe a possibilidade de requerer Tutela de urgência para adiantamento de perícia médica já agendada junto ao INSS , para a manutenção do auxilio doença, uma vez que foi negada a
O § 2º diz: "As disposições deste artigo não abrangem as aberturas para luz ou ventilação, não maiores de dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de